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Sorocaba, Quarta-Feira, 23 de Abril de 2014





























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Roteiro Básico - h) Modelos

Modelo de Contrato Social de Sociedade Limitada - com abertura de filial


Contrato Social de Sociedade Limitada

Por este instrumento particular de constituição de sociedade limitada e na melhor forma de direito,

___ (nome do sócio), ___ (nacionalidade), ___ (naturalidade), ___ (estado civil), ___ (profissão), portador da Cédula de Identidade RG ___ SSP/__, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na ___ (logradouro), n.º __, ___ (complemneto, se houver), ___ (bairro), CEP ___ , na cidade de ___ , Estado de ___ ; e
___ (nome do sócio), ___ (nacionalidade), ___ (naturalidade), ___ (estado civil), ___ (profissão), portador da Cédula de Identidade RG ___ SSP/__, inscrito no CPF sob n.º ___, residente e domiciliado na ___ (logradouro), n.º __, ___ (complemneto, se houver), ___ (bairro), CEP ___ , na cidade de ___ , Estado de ___ ,

resolvem, neste ato, constituir uma sociedade empresária, sob o tipo jurídico de sociedade limitada, nos termos da Lei 10.406/2002, estipulando-se os seguintes termos e condições:

Cláusula 1ª - A sociedade girará sob a denominação social (ou firma) de ___ Ltda.

Cláusula 2ª - A sociedade terá sua sede e domicílio empresarial na ___ (logradouro), n.º __, ___ (complemento, se houver), ___ (bairro), CEP ___ , na cidade de ___ , Estado de ___ .

Parágrafo único. Fica, neste ato, constituída a filial com sede ___ (indicar o seu endereço completo, compreendendo: logradouro, número, complemento, bairro/distrito, município, estado e CEP)

(*) Se houver destaques de capital e/ou atividade, os mesmos deverão fazer parte da qualificação.
(**) Quando houver destaque de capital, o valor deverá ser igual ou inferior ao capital social registrado para a matriz.
(***) Quando houver destaque de atividade, essa deverá compreender a atividade prevista para a matriz.

Cláusula 3ª – O prazo de duração da sociedade será por tempo ___ (indeterminado ou determinado)

Cláusula 4ª - O objeto da sociedade será a exploração do ramo de ___ (descrever o gênero e a espécie da atividade).

Cláusula 5ª – O capital social será no valor de R$ ___ (por extenso), dividido em ___ (por extenso) quotas, no valor unitário de R$ ___ (por extenso), subscritas e integralizadas, em moeda corrente do país, neste ato, e distribuídas entre os sócios da seguinte forma:

Nome dos Sócios N.º de quotas Valor unitário Total

Cláusula 6ª - A administração da sociedade será exercida por ___ (descrever os poderes e atribuições e indicar quem será o administrador)

Cláusula 7ª. O sócio administrador, no exercício da administração, poderá ter o direito a uma retirada mensal, a título de "pro labore".

Cláusula 8ª - Ao término da cada exercício social, em 31 de dezembro, os administradores prestarão contas justificadas da administração, procedendo à elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado econômico, nos quatro meses seguintes ao término do exercício social, em deliberação sob a forma de reunião de sócios quotistas, especialmente convocada para esse fim.

Parágrafo único – A critério dos sócios, no decorrer de cada ano, a sociedade poderá levantar balanço patrimonial em períodos inferiores há um ano, e o lucro apurado nessas demonstrações intermediáriasa terá o destino que os sócios decidirem.

Cláusula 9ª - A participação de cada sócio nos lucros e nas perdas corresponde à exata proporção das respectivas quotas sociais.

Cláusula 10 - O sócio administrador declara, sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema financeiro nacional, contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou a propriedade.

Cláusula 11 - A sociedade tem por foro contratual a comarca de ___ , Estado de ___ , para dirimir quaisquer litígios decorrentes deste contrato social, renunciando-se expressamente a qualquer outro, por muito especial que seja.

E por se acharem em perfeito acordo, em tudo quanto neste instrumento foi lavrado, obrigam-se a cumprir o presente instrumento contratual, assinando-o na presença de duas (02) testemunhas, em três (03) vias de igual teor, com arquivamento da primeira via na Junta Comercial do Estado de São Paulo.

___ , ___, de ___ de ___ .
_________________
nome do sócio
_________________
nome do sócio

Testemunhas:
_________________
nome
RG. Nº ___ SSP/ ___
_________________
nome
RG. Nº ___ SSP/ ___

Visto de advogado
__________________
nome do advogado
OAB/ ___ n. _______ .


Fonte: ESCRITÓRIO REGIONAL SOROCABA - JUCESP. Atualizado em 30.09.2009.



           
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