Transferência de sede do Estado de São Paulo para outro Estado (UF) – Empresário Individual

1) Formulários impressos pelo Cadastro Web – JUCESP (Via Rápida Empresa- VRE).

(a) Requerimento (Capa de Processo).

Na JUCESP o “Requerimento (Capa de Processo)” é um formulário impresso através do “Cadastro Web” (Via Rápida Empresa-VRE), que deve ser apresentado em 01 via, original, assinado empresário; procurador (com poderes específicos) devidamente identificado com nome completo.

(b) Emolumentos JUCESP conforme tabela aprovada.

2)  03 vias do Requerimento de empresário devidamente assinados.

_____________________________________________________________________

Lei n° 10.406/2002; Lei n° 12.037/2009; Decreto n° 1.800/96; Portaria JUCESP n.º 02, de 04/01/2018; IN DREI N° 81/2020.

 

Compartilhe este conteúdo: Roteiro – Transferência de sede do Estado de São Paulo para outro Estado (UF) – Empresário Individual