Suporte TI

03

set2019
Protocolo de viabilidade pelo sistema “Via Rápido Empresa –VRE LICENCIAMENTO”, deverá ser sanada diretamente com a Prefeitura do município em que se situa a empresa. Para mais informações quanto preenchimento do Licenciamento Integrado entrar em contato com o Suporte técnico da JUCESP (sede em São Paulo). Suporte ao Via Rápida Empresa - Manual: Acesse aqui ... Leia mais...
3 de setembro de 2019Suporte TI

19

ago2019
A “Declaração ou Carta de Exclusividade” está prevista e regulada pelo DREI, conforme quadro a seguir: CARTA DE EXCLUSIVIDADE Empresário Individual (EI) Sociedade Empresária Limitada (LTDA) Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) IN/DREI 38/2017, Anexo 1, item 8.2.2 IN/DREI 38/2017, Anexo 2, item 10.2.2 IN/DREI 38/2017, Anexo 2, item 10.2.2 O documento apresentado para arquivamento na junta Comercial ... Leia mais...
19 de agosto de 2019Suporte TI

07

ago2019
Dependendo de cada situação, são obrigatórios os seguintes documentos (uma via, original ou cópia autenticada): (a) Certidão ou ato de nomeação de inventariante (b) Alvará judicial para a prática do ato (c) Partilha homologada e certidão de trânsito em julgado (inventário judicial) (d) Escritura pública de partilha de bens específico para a prática do ato Lembrando que, o instrumento ... Leia mais...
7 de agosto de 2019Suporte TI

06

ago2019
Quando editada a "Medida Provisória" (MP), em regra, ela entra em vigor imediatamente, e a norma com ela incompatível fica revogada condicionalmente. Essa revogação opera-se sob “condição resolutória”, ou seja, depende da conversão da MP em lei. Não ocorrida essa condição, portanto, não aprovada a MP (porque foi rejeitada tácita ou expressamente), a revogação deixa ... Leia mais...
6 de agosto de 2019Suporte TI
filial

02

ago2019
A distinção do exercício das atividades entre os estabelecimentos, não só é recomendável como corresponde com a grande novidade trazida pela IN/DREI 50/2018, consiste na possibilidade de se indicar uma atividade para a filial diversa do estabelecimento sede ou vice-versa. Notas: (a) “Não há obrigatoriedade de as atividades elencadas para as ... Leia mais...
2 de agosto de 2019Suporte TI